Histórico

Desde a década de 1990 o Distrito Federal mantinha como obrigação legal criar um sistema próprio de educação superior pública. Tal determinação, expressa no artigo 240 da Lei Orgânica do DF (LODF), trazia por desafio ampliar o acesso à formação acadêmica gratuita e de qualidade. 

 

Apesar de ser a capital do país, até então o DF era uma das cinco unidades federativas que não possuía universidade pública sob sua alçada. 

 

Um olhar sobre a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF) mostra que, ao longo dos anos, a oferta do ensino superior se concentrou em instituições não-universitárias e privadas.

 

Das 88 unidades acadêmicas estabelecidas na Ride-DF até o ano de 2019, um total de 72 tinha sede no DF, enquanto 16 estavam espalhadas pelos demais municípios que integram a região. Destas, apenas cinco eram públicas. 

 

Os dados são do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e integram os Censos da Educação Superior (Censup) de 2010 a 2019. 

 

Neste grupo, ainda conforme levantamentos conduzidos pelo Inep, havia apenas duas universidades: a Universidade de Brasília (UnB), pública e federal, e a Universidade Católica de Brasília (UCB), privada sem fins lucrativos.

 

Com o objetivo de materializar o compromisso legal estipulado na Lei Orgânica, o Executivo do Distrito Federal apresentou à Câmara Legislativa do DF o Projeto de Lei Complementar nº 34/2020

 

A proposta chegou à Casa em 19 março de 2020 e, após debates extensos, recebeu aprovação dos deputados em 26 de julho de 2021. 

 

No dia 28 de julho do mesmo ano, o governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei Complementar nº 987/2021. Nascia, deste modo, a UnDF “Professor Jorge Amaury Maia Nunes”, primeira universidade distrital e marco da educação superior na capital do Brasil. 

 

Ao longo de três anos, a partir do início das atividades previsto para 2022, a UnDF “Professor Jorge Amaury Maia Nunes” deve receber investimentos da ordem de R$ 6,5 milhões, sendo R$ 4 milhões para a estrutura laboratorial e R$ 2,5 milhões para estrutura educacional e administrativa. A projeção é de que 90% das receitas da nova universidade provenham do Tesouro do governo distrital.